Relatório Comissão PCCS

De 23 de abril de 2008 a 26 de junho de 2009

1ª Etapa
Temos que lembrar que deste período tivemos três etapas distintas, de abril/2008 a julho/2008, onde nossa comissão só foi enrolada pela ECT e efetivamente sem nenhum avanço, pois a mais de 14 anos vinha se arrastando. Entrou comissão, saiu comissão e nada avançava. Os membros destas antigas comissões passaram a ser gestores da ECT. Outros abandonaram quando viram que o plano era complexo e outros aproveitaram as deliberações para fazer palanque político de seus partidos e correntes.

2ª Etapa
Veio a greve dos 21 dias pelo adicional de 30% dos carteiros, onde o PCCS veio à “reboque”. Lembramos, não fosse este movimento, o PCCS que seria implantado e já está aprovado pelos órgãos competentes era o PCCS de 95, numa versão piorada para o PCCS de 1º de julho de 2008 com mecanismos danosos para os trabalhadores (ver comparativo anexo do Informe 82).

3ª Etapa
A partir da reunião do dia 20 de novembro de 2008, começaram a surgir alguns avanços. As pessoas com poder de decisão da ECT passaram a frequentar as reuniões. Tais como Pedro Bifano, do RH, e seus assessores diretos. Nesta ocasião o famigerado cargo amplo foi eliminado, onde as nomenclaturas, arquitetura e descrições conforme parecer técnico (Valmira Almeida) e jurídico (Rodrigo Torelly). A partir daí, outras questões foram tiradas e culminou com o caderno de 03 de dezembro de 2008, ajustado e também elencados no documento de 12 de novembro de 2008 “De – Para”; e o comparativo anexo ao Informe 82, ficando pontos pendentes a discutir: ex-matriz de desenvolvimento do RI; dimencionamento de pessoal; efetivo deslocado; reabilitados; percentual de vagas para RI; reenquadramento funcional e salarial PCCS 95. Quanto aos pontos divergentes ficaram a tabela salarial, a remuneração singular, terceirizações, principalmente transporte, extinção atividade estratégica e adicional de mercado.

Outra questão importante neste processo: a comissão dos trabalhadores terá 12 meses, a partir de 1º de janeiro de 2009 e 18 meses, para revisão e ajustes do plano a contar de 01/01/2009 (ver atas 20/11/2008, 03/12/2008 e 19/12/2008.

Com as assembleias de 16 de dezembro de 2008, a categoria aprovou os itens convergentes e elencaram 11 pontos que a comissão deveria rediscutir com a ECT. Foi gerada a carta CTFEN 521 de 19/12/2008 e respondida apenas em 25/03/2009. Também no período de 19 de dezembro, conforme lavrado em atas, foi feito um calendário, que a partir de janeiro de 2009, já seria discutido RI, e de 1º a 15 março de 2009 seriam discutidos os demais itens. Mas infelizmente a ECT não cumpriu e só viemos a ter reuniões a partir do dia 03 de fevereiro de 2009.

Outros pontos divergentes são as remunerações singulares e as terceirizações das atividades fim, principalmente transporte, e a extinção do adicional estratégico. Também o pessoal que não tem o 2º grau a ECT não queria enquadrar no PCCS 2008.

Queremos dizer que nada foi passado por cima da categoria. Foram negociados resultados das assembleias de 16 de dezembro de 2008 e o acordão do TST de 19 de julho de 2008. E em 10 de junho de 2009 ficou estabelecido que os pontos acordados serão passados pelo jurídico da ECT e Fentect para o TST com um documento dos pontos negociados.

Infelizmente, após 20 de julho de 2008, apesar do Consin, plenárias, cartilhas, seminários, calendários de luta sobre o PCCS não tivemos a mobilização necessária que daria um suporte maior para a comissão. E também foram deixados de cumprir vários encaminhamentos que dificultaram as recentes negociações. Lembramos que a comissão sofreu várias alterações de integrantes. Outros passaram a não comparecer, principalmente na hora das decisões.

Por que não assinei o caderno ajustado de junho de 2009 bem como informes 83 e 84, além da ata de 26 de fevereiro de 2009? Não concordamos com a modificação no caderno do item 8.8.1 com a mudança da redação referindo-se ao transporte “atividade fim'.

Como era:

8.8.1 – Não será terceirizado o serviço de motorista que compõe a atividade fim da Empresa.

Como ficou:

8.8.1 – Os empregados que optarem em permanecer no cargo de motorista do PCCS/95 poderão participar dos mecanismos previstos no PCCS/08, em conformidade com os critérios do PCCS/08.

A irresponsabilidade da Fentect em não cumprir o a pauta do 10º Contect, que deixou de abordar o tema PCCS, onde lá a comissão, além de esclarecer dúvidas, iria tirar encaminhamentos diversos e faríamos um calendário inclusive com assembleias para referendar ou não o protocolo da minuta do PCCS 2008. Também tínhamos a sugestão de fazer um documento no congresso maior da categoria no sentido de protocolar na ECT e TST exigindo o cumprimento e aplicação imediata dos itens convergentes. O que não está acontecendo.

Queríamos não protocolar a minuta, mas sim um documento com os itens convergentes, os itens pendentes e o principal os itens divergentes para julgamento (terceirização do transporte, tabela salarial, extinção das funções remuneradas, extinção do adicional estratégico e outros). O que efetivamente não foi feito, quando somente os itens convergentes foram protocolados no TST.

Questão AADC e 30 % na minuta estar garantido o acordo de 19 de julho de 2008 garantindo o adicional de risco, acrescentando um paragrafo específico (item 4.8.1.1 e 4.8.1)

No item 4.8.1.1 suprimir a palavra “oriundos” e acrescentar também agente de correios atividade carteiro.

Guaraci da Costa