TST aceita PCCS sem aprovação da categoria

Data: 25/08/2010

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acabaram aprovando a opção do relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, que vem a ser a minuta assinada em 26 de junho, logo após o CONTECT, sem a realização de assembleias e muito menos discutido no maior congresso da categoria e que na sequencia foi rejeitado amplamente pela categoria.
Foram inseridos na minuta pontos que, na visão do relator, eram tidos como avanço para a categoria e que foram negociados após 26 de junho até próximo à decisão do julgamento por mais de 20 sindicatos.
Resta saber se a partir de agora a ECT vai voltar a discutir com os trabalhadores os setes pontos prejudiciais e cruciais para a categoria e que estão figurando na minuta: extinção em definitivo do cargo de motorista; a criação de jornada de trabalho diferenciada para atender as necessidades da ECT, não levando em conta as necessidades dos trabalhadores; criação da atividade estratégica; manutenção do diferencial de mercado; manutenção das gratificações de função; manter a tabela salarial escalonada onde a referência salarial baixou de 5% para 2,12% até 2,19% para os funcionários com salários baixos e 2.5% para os funcionários que recebem um salário maior, ou seja, o alto escalão; e se vai ser discutido todos os demais pontos pendentes e incompletos como: Critérios de recrutamento interno, promoção por merecimento ou por antiguidade; matriz de desenvolvimento do RI, novo GCR será discutido critérios, metas, forma de aplicação; reenquadramento do PCCS e a discussão de atividade de suporte.
Na avaliação do advogado da Fentect, Rodrigo Torelly, o resultado do julgamento não foi de todo prejudicial para a categoria, “pois poderia ter sido pior o resultado do julgamento”. Sabemos que a minuta de 26 de junho, assinada na ocasião pelos pelegos ligados as correntes de articulação, PCdoB, sem o consentimento da categoria era e é defendida pela direção majoritária da Fentect, mesmo sem o debate ter sido realizado no Contect da categoria e sem a realização de assembleias o que trará malefícios claros para a categoria ecetista.

Mais 5 trabalhadores são reintegrados

Data: 05/08/2010

O apoio da Direção do Sintcom-PR anistiados e demitidos dos Correios no Paraná, tem surtido efeito. Em agosto, mais cinco trabalhadores foram reintegrados ao quadro de funcionários da empresa: Izaias da Rosa Filho, carteiro no CDD São Braz; Claudia do Carmo Santos, administrativo; Miguel Fernandes em aposentadoria; Rosemari Antunes administrativo; e Otacilio Pereira Santana carteiro no CDD Campo Comprido. Eles ficaram entre 18 e 20 anos fora da ECT e agora voltam a trabalhar.
No dia 05, eles participaram de reunião com outros trabalhadores para discutir a luta pela aprovação do projeto de lei 83/2007 que prevê a inclusão dos demitidos que ficaram fora da Lei da Anistia.
Na reunião, também foram eleitos Aparecido Pereira Souza e Vanderlei (Carioca), como representantes do Paraná no encontro nacional da Anistia que acontecem em setembro.
Aliceu Costa, representante da anistia da região Sul, destaca que sem o empenho da Direção do Sindicato a luta pela reintegração desses trabalhadores não seria possível. Hoje há mais de 90 colegas que aguardam a aprovação do projeto de lei 83/2007, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que espera inclusão na ordem do dia para votação em plenário.
Com o Sintcom nessa luta vamos garantir que todos os trabalhadores retornem aos Correios, corrigindo mais de 20 anos de injustiças.





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Estatais terão seis anos para pôr fim a terceirizados irregulares

Data: 27/08/2010

Folha de S. Paulo
26/08/2010
Dimmi Amora (Mercado)

O Tribunal de Contas da União deu prazo de seis anos para que as 134 empresas estatais identifiquem seus trabalhadores terceirizados irregulares, encerrem os contratos com as empresas e realizem concurso público.


Na decisão, tomada ontem, os ministros deram prazo de seis meses para que as estatais e o Ministério do Planejamento definam que tipo de terceirização de mão de obra é permitido em cada uma das empresas.

A auditoria não conseguiu apontar quantos são hoje os trabalhadores irregulares porque não há critérios claros de contratação estabelecidos pelas empresas.

Após esse prazo de seis meses, as estatais deverão informar quantos trabalhadores estão em atividades que devem ser feitas por funcionários concursados e remeter um plano para o Planejamento detalhando como vai substituir os irregulares.

Em, no máximo, cinco anos após o primeiro ano de estudo, todos os irregulares deverão ser substituídos por servidores concursados.

De acordo com o ministro Augusto Nardes, relator do processo, a auditoria começou em quatro estatais: Petrobras, BNDES, IRB e Eletrosul. Foram encontrados vários indícios de irregularidades em todas elas.

PETROBRAS
Só na Petrobras, que tem 52 mil concursados, o número de terceirizados pode ser superior a 300 mil. Considerando apenas os que prestam serviços dentro das unidades da empresa, que seriam 172 mil, o TCU acredita que há "em torno de 57 mil terceirizações no âmbito da Petrobras com risco de se mostrarem irregulares".

Na época da auditoria, o Tribunal encontrou 33 contratos em vigor da Petrobras com nove diferentes empresas, em que os "objetos apontam para terceirizações ilegais". Esses contratos somavam cerca de R$ 650 milhões.

A Petrobras informou aos auditores do TCU que sofreu com a queda do número de funcionários na década de 1990, quando foi proibida de fazer concursos e, ao mesmo tempo, aumentou a quantidade de operações. A empresa afirmou que já está restabelecendo sua mão de obra e contratou 19 mil pessoas por concurso em sete anos.

Procurado pela Folha, o Ministério do Planejamento não se manifestou até o fechamento desta edição.