A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, aprovou por unanimidade no dia 30 a Proposta de Emenda à Constituição PEC 231/95. A proposta, em tramitação há 14 anos no Congresso Nacional, também aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. A expectativa é que a PEC seja votada pelo plenário da Casa no início de agosto. Cerca de mil representantes de entidades sindicais acompanharam a discussão.
A proposta terá que ser votada em dois turnos e para ser aprovada são necessários no mínimo 308 votos favoráveis. Aprovada na Câmara, a PEC será encaminhada para discussão e votação no Senado Federal. A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no país foi na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas. Para Vicentinho, a redução terá pouco impacto nas empresas, pois a média da duração do trabalho já é inferior às 44 horas.
Informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revelam que a carga de 40 horas semanais, seguida da manutenção salarial, significará um crescimento de apenas 1,99% no custo da produção.
Todas as audiências públicas realizadas pela comissão levaram à conclusão de que a redução da jornada era importante e não prejudicariam o mercado de trabalho. A alegação de que a redução para 40 horas pode gerar demissões não é real. Ela pode implicar a criação de novas vagas.
A proposta terá que ser votada em dois turnos e para ser aprovada são necessários no mínimo 308 votos favoráveis. Aprovada na Câmara, a PEC será encaminhada para discussão e votação no Senado Federal. A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no país foi na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas. Para Vicentinho, a redução terá pouco impacto nas empresas, pois a média da duração do trabalho já é inferior às 44 horas.
Informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revelam que a carga de 40 horas semanais, seguida da manutenção salarial, significará um crescimento de apenas 1,99% no custo da produção.
Todas as audiências públicas realizadas pela comissão levaram à conclusão de que a redução da jornada era importante e não prejudicariam o mercado de trabalho. A alegação de que a redução para 40 horas pode gerar demissões não é real. Ela pode implicar a criação de novas vagas.
A redução da jornada de trabalho, significa indubitavelmente para os trabalhadores do Brasil, uma vitória na melhoria contínua da qualidade de vida, da ergonomia e principalmente na expansão do óscio criativo.
ResponderExcluirParabéns a todos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil!!!