quinta-feira, 23 de julho de 2009

Todos para a paralisação dia 14 de agosto

Na reunião do dia 21 de julho da Coordenação dos Movimentos Sociais do Paraná, com a participação das centrais sindicais e partidos políticos, o Sintcom-PR incluiu na pauta nacional da mobilização do dia 14 de agosto: “Os trabalhadores não vão pagar pela crise”, a luta da nossa categoria contra a privatização do serviço dos Correios.

OS TRABALHADORES NÃO VÃO PAGAR PELA CRISE

No próximo dia 14 de agosto os trabalhadores de todo o País vão às ruas para defender os seus direitos e dizer que são os patrões que devem arcar com os custos da crise econômica, da qual os os trabalhadores não tem nenhuma culpa. Neste dia, convidamos a todos a realizarem greves e mobilizações, pelas seguintes bandeiras:

• fim do superávit primário
• fim das demissões, pela estabilidade no emprego e em defesa dos direitos dos trabalhadores
• Nenhum centavo de dinheiro público para as empresas que demitem
• redução da jornada sem redução de salário
• nenhum direito a menos - ampliação dos direitos trabalhistas e sociais
• reforma agrária
• reforma urbana
• fim da criminalização da pobreza e dos movimentos sociais
• reestatização da Vale, CSN, Embraer e Petrobrás
• investimento público em saúde e educação de qualidade
• valorização dos serviços e dos servidores públicos
• mudança na lei do petróleo para garantir a soberania nacional sobre nossas riquezas
contra a privatização do serviço dos Correios
• criminalização dos grupos nazi-facistas e pelo direito à diversidade sexual
• redução imediata do preço da passagem para R$ 1,90; passe livre para estudantes e desempregados
• fim do serviço privado de coleta e reciclagem de lixo. Nenhuma comunidade pode ser afetada pela instalação do novo aterro
• atendimento às bandeiras dos trabalhadores e da comunidade dos surdos: O direito à comunicação e ao ensino em Libras
• contra a concentração dos meios de comunicação nas mãos dos empresários.

sexta-feira, 17 de julho de 2009

Assembleia dia 23 discute a Pauta da Reivindicações


O Sintcom-PR está convocando todos os trabalhadores filiados para a assembleia geral, no dia 23, na Sede do Sindicato (Rua Eng. Rebouças, 1595) tendo como pauta: 1. Informes; 2. Referendo da Pauta de Reivindicações e do Comando Nacional de Negociação e Mobilização. A assembleia faz parte do calendário de lutas tirado no 10º Congresso Nacional dos Trabalhadores nos Correios.
Estamos iniciando a Campanha Salarial 2009/2010, quando deveremos aproveitar a união nacional da categoria para arrancarmos nas negociações com os representantes da ECT o atendimento de nossas reivindicações.
Nos últimos anos obtivemos alguns avanços, mas a direção da empresa tem tentado, como sempre, retirar diversos direitos já conquistados. Só a mobilização da categoria irá garantir que os anseios da classe ecetista sejam alcançados.
Lutar por melhores salários e condições de trabalho é sempre o objetivo da Comissão Nacional de Negociação e Mobilização. Uma das principais reivindicações nesta campanha é a valorização do salário, com aumento linear de 300 reais, além do fim da terceirização. A sobrecarga de trabalho e a pressão das chefias só aumentam sobre os companheiros que sequer tem condições dignas para desempenhar suas funções diárias. Nos últimos anos o serviço triplicou, mas a quantidade de trabalhadores só diminui com aposentadorias, afastamentos por causas médicas e o ultimo plano de demissão voluntária.
É indiscutível o aumento das doenças ocupacionais, assaltos a carteiros, motoristas e agências, enquanto a direção da empresa só se preocupa com o lucro, não garantindo a segurança e nem as condições de trabalho. Por isso, nesta campanha temos que lutar por melhores salários, novas contratações e condições de trabalho dignas para os ecetistas.
Nossa luta também é em defesa do Correio Público e de Qualidade. As grandes empresas multinacionais tem feito um grande lobby no Congresso Nacional e no STF tentando a quebra do monopólio postal brasileiro. Nós trabalhadores não podemos baixar a guarda, pois eles não vão descansar. Vamos nos manter unidos e exigir que nossas reivindicações sejam atendidas.

Relatório Comissão PCCS

De 23 de abril de 2008 a 26 de junho de 2009

1ª Etapa
Temos que lembrar que deste período tivemos três etapas distintas, de abril/2008 a julho/2008, onde nossa comissão só foi enrolada pela ECT e efetivamente sem nenhum avanço, pois a mais de 14 anos vinha se arrastando. Entrou comissão, saiu comissão e nada avançava. Os membros destas antigas comissões passaram a ser gestores da ECT. Outros abandonaram quando viram que o plano era complexo e outros aproveitaram as deliberações para fazer palanque político de seus partidos e correntes.

2ª Etapa
Veio a greve dos 21 dias pelo adicional de 30% dos carteiros, onde o PCCS veio à “reboque”. Lembramos, não fosse este movimento, o PCCS que seria implantado e já está aprovado pelos órgãos competentes era o PCCS de 95, numa versão piorada para o PCCS de 1º de julho de 2008 com mecanismos danosos para os trabalhadores (ver comparativo anexo do Informe 82).

3ª Etapa
A partir da reunião do dia 20 de novembro de 2008, começaram a surgir alguns avanços. As pessoas com poder de decisão da ECT passaram a frequentar as reuniões. Tais como Pedro Bifano, do RH, e seus assessores diretos. Nesta ocasião o famigerado cargo amplo foi eliminado, onde as nomenclaturas, arquitetura e descrições conforme parecer técnico (Valmira Almeida) e jurídico (Rodrigo Torelly). A partir daí, outras questões foram tiradas e culminou com o caderno de 03 de dezembro de 2008, ajustado e também elencados no documento de 12 de novembro de 2008 “De – Para”; e o comparativo anexo ao Informe 82, ficando pontos pendentes a discutir: ex-matriz de desenvolvimento do RI; dimencionamento de pessoal; efetivo deslocado; reabilitados; percentual de vagas para RI; reenquadramento funcional e salarial PCCS 95. Quanto aos pontos divergentes ficaram a tabela salarial, a remuneração singular, terceirizações, principalmente transporte, extinção atividade estratégica e adicional de mercado.

Outra questão importante neste processo: a comissão dos trabalhadores terá 12 meses, a partir de 1º de janeiro de 2009 e 18 meses, para revisão e ajustes do plano a contar de 01/01/2009 (ver atas 20/11/2008, 03/12/2008 e 19/12/2008.

Com as assembleias de 16 de dezembro de 2008, a categoria aprovou os itens convergentes e elencaram 11 pontos que a comissão deveria rediscutir com a ECT. Foi gerada a carta CTFEN 521 de 19/12/2008 e respondida apenas em 25/03/2009. Também no período de 19 de dezembro, conforme lavrado em atas, foi feito um calendário, que a partir de janeiro de 2009, já seria discutido RI, e de 1º a 15 março de 2009 seriam discutidos os demais itens. Mas infelizmente a ECT não cumpriu e só viemos a ter reuniões a partir do dia 03 de fevereiro de 2009.

Outros pontos divergentes são as remunerações singulares e as terceirizações das atividades fim, principalmente transporte, e a extinção do adicional estratégico. Também o pessoal que não tem o 2º grau a ECT não queria enquadrar no PCCS 2008.

Queremos dizer que nada foi passado por cima da categoria. Foram negociados resultados das assembleias de 16 de dezembro de 2008 e o acordão do TST de 19 de julho de 2008. E em 10 de junho de 2009 ficou estabelecido que os pontos acordados serão passados pelo jurídico da ECT e Fentect para o TST com um documento dos pontos negociados.

Infelizmente, após 20 de julho de 2008, apesar do Consin, plenárias, cartilhas, seminários, calendários de luta sobre o PCCS não tivemos a mobilização necessária que daria um suporte maior para a comissão. E também foram deixados de cumprir vários encaminhamentos que dificultaram as recentes negociações. Lembramos que a comissão sofreu várias alterações de integrantes. Outros passaram a não comparecer, principalmente na hora das decisões.

Por que não assinei o caderno ajustado de junho de 2009 bem como informes 83 e 84, além da ata de 26 de fevereiro de 2009? Não concordamos com a modificação no caderno do item 8.8.1 com a mudança da redação referindo-se ao transporte “atividade fim'.

Como era:

8.8.1 – Não será terceirizado o serviço de motorista que compõe a atividade fim da Empresa.

Como ficou:

8.8.1 – Os empregados que optarem em permanecer no cargo de motorista do PCCS/95 poderão participar dos mecanismos previstos no PCCS/08, em conformidade com os critérios do PCCS/08.

A irresponsabilidade da Fentect em não cumprir o a pauta do 10º Contect, que deixou de abordar o tema PCCS, onde lá a comissão, além de esclarecer dúvidas, iria tirar encaminhamentos diversos e faríamos um calendário inclusive com assembleias para referendar ou não o protocolo da minuta do PCCS 2008. Também tínhamos a sugestão de fazer um documento no congresso maior da categoria no sentido de protocolar na ECT e TST exigindo o cumprimento e aplicação imediata dos itens convergentes. O que não está acontecendo.

Queríamos não protocolar a minuta, mas sim um documento com os itens convergentes, os itens pendentes e o principal os itens divergentes para julgamento (terceirização do transporte, tabela salarial, extinção das funções remuneradas, extinção do adicional estratégico e outros). O que efetivamente não foi feito, quando somente os itens convergentes foram protocolados no TST.

Questão AADC e 30 % na minuta estar garantido o acordo de 19 de julho de 2008 garantindo o adicional de risco, acrescentando um paragrafo específico (item 4.8.1.1 e 4.8.1)

No item 4.8.1.1 suprimir a palavra “oriundos” e acrescentar também agente de correios atividade carteiro.

Guaraci da Costa

quarta-feira, 15 de julho de 2009

Lei obriga segurança nas agências dos Correios de Santa Catarina

Entrou em vigor em junho a Lei Nº 14.737/2009, que estabelece a obrigatoriedade de serviço de segurança em todas as agências dos Correios de Santa Catarina. Casas lotéricas catarinenses também são beneficiadas com a lei.
Segundo a Lei, os estabelecimentos têm prazo de 90 dias para contratarem os serviços de segurança armada, prestados por vigilantes, proporcionando maior proteção aos clientes e funcionários. Assaltos a lotéricas e agências dos correios se tornaram uma triste rotina.

sexta-feira, 3 de julho de 2009

Pauta Nacional de Reivindicações 2009/2010

Leia a Pauta Nacional de Reivindicações dos trabalhadores nos Correios.

Clique aqui para ver o documento.

quinta-feira, 2 de julho de 2009

Comissão aprova redução da jornada de trabalho para 40 horas

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, aprovou por unanimidade no dia 30 a Proposta de Emenda à Constituição PEC 231/95. A proposta, em tramitação há 14 anos no Congresso Nacional, também aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. A expectativa é que a PEC seja votada pelo plenário da Casa no início de agosto. Cerca de mil representantes de entidades sindicais acompanharam a discussão.
A proposta terá que ser votada em dois turnos e para ser aprovada são necessários no mínimo 308 votos favoráveis. Aprovada na Câmara, a PEC será encaminhada para discussão e votação no Senado Federal. A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no país foi na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas. Para Vicentinho, a redução terá pouco impacto nas empresas, pois a média da duração do trabalho já é inferior às 44 horas.
Informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revelam que a carga de 40 horas semanais, seguida da manutenção salarial, significará um crescimento de apenas 1,99% no custo da produção.
Todas as audiências públicas realizadas pela comissão levaram à conclusão de que a redução da jornada era importante e não prejudicariam o mercado de trabalho. A alegação de que a redução para 40 horas pode gerar demissões não é real. Ela pode implicar a criação de novas vagas
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QUEM SOMOS

Nos últimos anos, a disputa interna entre correntes políticas externas por ocupação de espaço junto à categoria tem provocado o afastamento dos trabalhadores das atividades dos sindicatos. Não só em razão da perda de prioridade das questões próprias no calendário de lutas, mas também pelas ações de uns tentando inviabilizar o trabalho de outros, tudo concorrendo para o prejuízo do movimento sindical.
Em contraposição a esse quadro, vemos crescer do lado patronal uma organização antissindical meticulosamente treinada para destruir os sindicatos de luta.
Hoje, mais do que nunca, as correntes majoritárias da Fentect têm levado o movimento sindical a abandonar suas bandeiras de lutas históricas, em detrimento de interesses pessoais e políticos.
Acreditamos que sempre devemos discutir a política governamental, porém mantendo a nossa autonomia frente aos partidos políticos e os patrões.


Origem

O MRL – Movimento de Resistência e Luta dos Trabalhadores nos Correios, nasceu da necessidade de fazer um movimento sindical onde a categoria retome a sua identidade, como na década de 80, quando as forças externas colocavam seus recursos à disposição da luta dos ecetistas e ajudando a organizar campanhas, cuja temática interna mobilizava intensamente os trabalhadores levando-os a conquistas históricas.


Essência

A essência do MRL é a defesa incondicional dos direitos dos trabalhadores Ecetistas e a organização do movimento sindical da categoria voltada prioritariamente para esse objetivo.
Somos uma corrente suprapartidária, onde as questões de organização da luta dos trabalhadores são sempre nossas prioridades. Buscamos também a eterna luta de classes, fortalecendo os trabalhadores de todos os locais contra o capitalismo selvagem, que explora nossa mão-de-obra e seu único objetivo é o lucro.
Entendemos que o trabalhador ecetista, enquanto cidadão tem garantido seu direito à informação, a exercer livremente a sua opção política e a participar da atividade sindical sem qualquer tipo de repressão, independentemente da sua condição social, sexo ou cor da pele.
Acreditamos que a unidade dos trabalhadores somente se dará quando tivermos nossa autonomia de volta, quando os partidos políticos cumprirem o seu papel e não mais serem donos do movimento e quando verdadeiramente tivermos a independência frente aos patrões e aos partidos.
Contudo, faz-se necessário nesse momento mantermos a nossa independência enquanto classe. A Fentect e os sindicatos devem ser dos trabalhadores e resistir à investida de atrelamento ao Estado e patrões. A nossa sustentação financeira tem que continuar sendo baseada na contribuição voluntária dos trabalhadores.
O projeto antagônico entre a classe trabalhadora e patrões (socialismo x capitalismo) já inviabiliza qualquer parceria. Não nos interessa dar qualquer tipo de estabilidade ao capital, nem ao seu sistema. Devemos continuar construindo nossa identidade clara e de oposição sistemática à política burguesa.
Entendemos também que o sindicalismo combativo, quanto um governo verdadeiramente democrático, tem muitos objetivos comuns e o movimento tem um importante papel como parte construtiva desse governo que ajudamos a eleger. Mas é importante observar as contradições apresentadas até o momento. Portanto, mais ainda faz-se necessário afirmar nossa autonomia e termos nossos próprios parâmetros de avaliação dos rumos do Governo. Isso é o que pretendemos consolidar nesse 10º Congresso dos Trabalhadores Ecetistas.