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TST aceita PCCS sem aprovação da categoria

Data: 25/08/2010

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acabaram aprovando a opção do relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, que vem a ser a minuta assinada em 26 de junho, logo após o CONTECT, sem a realização de assembleias e muito menos discutido no maior congresso da categoria e que na sequencia foi rejeitado amplamente pela categoria.
Foram inseridos na minuta pontos que, na visão do relator, eram tidos como avanço para a categoria e que foram negociados após 26 de junho até próximo à decisão do julgamento por mais de 20 sindicatos.
Resta saber se a partir de agora a ECT vai voltar a discutir com os trabalhadores os setes pontos prejudiciais e cruciais para a categoria e que estão figurando na minuta: extinção em definitivo do cargo de motorista; a criação de jornada de trabalho diferenciada para atender as necessidades da ECT, não levando em conta as necessidades dos trabalhadores; criação da atividade estratégica; manutenção do diferencial de mercado; manutenção das gratificações de função; manter a tabela salarial escalonada onde a referência salarial baixou de 5% para 2,12% até 2,19% para os funcionários com salários baixos e 2.5% para os funcionários que recebem um salário maior, ou seja, o alto escalão; e se vai ser discutido todos os demais pontos pendentes e incompletos como: Critérios de recrutamento interno, promoção por merecimento ou por antiguidade; matriz de desenvolvimento do RI, novo GCR será discutido critérios, metas, forma de aplicação; reenquadramento do PCCS e a discussão de atividade de suporte.
Na avaliação do advogado da Fentect, Rodrigo Torelly, o resultado do julgamento não foi de todo prejudicial para a categoria, “pois poderia ter sido pior o resultado do julgamento”. Sabemos que a minuta de 26 de junho, assinada na ocasião pelos pelegos ligados as correntes de articulação, PCdoB, sem o consentimento da categoria era e é defendida pela direção majoritária da Fentect, mesmo sem o debate ter sido realizado no Contect da categoria e sem a realização de assembleias o que trará malefícios claros para a categoria ecetista.